A Receita Federal começou a intensificar o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A grande novidade é que, além dos cartões, agora também serão fiscalizadas as transferências feitas via Pix. Anteriormente, o acompanhamento se limitava aos dados fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados. Essa ampliação no monitoramento marca uma nova fase na coleta e controle de informações financeiras pelo Fisco.
Quais Dados Serão Monitorados?
Os dados informados à Receita Federal incluem:
- Transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Essas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, contribuindo para a transparência e o combate à evasão fiscal. O Fisco também reforça que essa iniciativa alinha o Brasil ao Padrão de Declaração Comum (CRS), um compromisso internacional para promover a troca de informações financeiras globais.
Apesar da amplitude da medida, a Receita Federal assegura que não haverá invasão de privacidade, uma vez que os dados coletados se restringem a informações relevantes para fins tributários.
Impactos da Fiscalização Aumentada
Com o aumento significativo de transações digitais, especialmente via Pix, o objetivo é garantir que os tributos sejam recolhidos de forma adequada. Essa fiscalização não deve alterar o dia a dia do cidadão comum, mas impõe novas obrigações às instituições financeiras e empresas que intermediam pagamentos.
Essas empresas deverão enviar as informações solicitadas semestralmente à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped integra e padroniza as informações financeiras e contábeis das organizações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e segura.
O Que o Sistema e-Financeira Controla?
Além de monitorar transações financeiras, o sistema e-Financeira também registra:
- Dados cadastrais;
- Abertura e fechamento de contas bancárias;
- Informações sobre operações de previdência privada.
Essas informações são utilizadas para verificar inconsistências e assegurar que todas as transações estejam de acordo com as obrigações tributárias brasileiras.
Conclusão
A nova fiscalização da Receita Federal sobre o Pix e cartões de crédito representa um passo significativo para aumentar a transparência nas operações financeiras e combater a evasão fiscal. Apesar de ser um desafio para as empresas que precisam adaptar seus processos, o cidadão comum não deverá ser impactado diretamente.
Se você é um profissional ou empresa que realiza transações financeiras frequentes, mantenha-se atento às novas exigências e garanta a regularidade de suas operações. Isso ajudará a evitar problemas com o Fisco e contribuirá para uma gestão financeira mais organizada.
