O que é O MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de formalização tributária criado para pequenos empreendedores. Ele simplifica o pagamento de impostos, permitindo que autônomos e pequenos empresários regularizem suas atividades de forma prática e acessível.
Ao formalizar suas atividades como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar linhas de crédito exclusivas e ampliar as possibilidades de relações comerciais com outras empresas. Essas vantagens facilitam o crescimento do negócio, além de oferecer segurança e credibilidade no mercado.
Uma das maiores vantagens de ser MEI é a possibilidade de acesso a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria, desde que o microempreendedor cumpra os critérios estabelecidos pela Previdência Social.
Como o MEI Contribui para a Previdência Social?
O MEI realiza suas contribuições previdenciárias de forma simplificada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI. O valor pago mensalmente inclui:
- 5% do salário mínimo vigente: Este é o montante destinado ao INSS, garantindo acesso aos benefícios previdenciários.
- R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade exercida.
Para o ano de 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00, a contribuição mensal para o INSS é de R$ 75,90. No caso do MEI transportador autônomo de carga, a alíquota de contribuição é de 12% do salário mínimo, resultando em um valor mensal maior.
É essencial que o MEI mantenha os pagamentos em dia para garantir que os benefícios previdenciários estejam acessíveis quando necessários.
Quais Benefícios Previdenciários o MEI Pode Acessar?
Ao manter as contribuições regulares e cumprir os períodos de carência exigidos, o MEI pode acessar uma série de benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadoria Programada: Disponível para homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos (180 meses para mulheres) ou 20 anos (240 meses para homens).
- Auxílio por Incapacidade Permanente: Antes conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada a trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades de forma definitiva.
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Anteriormente chamado de auxílio-doença, é voltado para trabalhadores temporariamente afastados por motivos de saúde.
- Salário-Maternidade: Benefício pago às contribuintes que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial.
Além disso, os dependentes do MEI têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte.
Aposentadoria para o MEI: Como Funciona?
A aposentadoria programada é um dos benefícios mais buscados pelos microempreendedores individuais. Para ter acesso a ela, é necessário:
- Atingir a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres);
- Cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
O valor da aposentadoria para o MEI é fixado em um salário mínimo, conforme definido em lei. Caso o microempreendedor deseje aumentar o valor do benefício, pode complementar a contribuição mensal com um percentual maior de alíquota.
Acompanhe Suas Contribuições
É recomendável que o MEI acompanhe regularmente sua situação previdenciária para garantir que todas as contribuições estejam devidamente registradas. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo do INSS, onde é possível acessar o extrato previdenciário e verificar eventuais inconsistências.
Em caso de dúvidas sobre os benefícios ou procedimentos para garantir a aposentadoria, o microempreendedor pode buscar orientação na Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou diretamente no site oficial.
Conclusão
Sim, quem é MEI pode se aposentar! A contribuição simplificada para a Previdência Social garante não apenas a aposentadoria, mas também uma série de benefícios importantes para o microempreendedor e seus dependentes. Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir esses direitos.
Se você é MEI, comece hoje mesmo a planejar seu futuro. Formalize seu negócio, acompanhe suas contribuições e aproveite os benefícios que a formalização pode oferecer.
